Existe um benefício fiscal que permite que a sua clínica odontológica pague menos impostos de forma lícita!
Com a equiparação hospitalar, as alíquotas do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são reduzidas.
Ou seja, são tributadas da mesma maneira que um hospital.
Esse benefício fiscal permite uma economia na carga tributária de 60%.
Porém, para isso, é preciso seguir alguns requisitos:
→ Estar no regime tributário do Lucro Presumido;
→ Ser enquadrada como uma sociedade empresária;
→ Estar de acordo com os alvarás sanitários;
→ Realizar procedimentos odontológicos além das consultas.
Embora esse benefício seja respaldado em lei, a equiparação hospitalar em clínicas odontológicas têm sido muito discutida por parte da Receita Federal.
Por isso, a maneira mais segura de conquistar esse direito é por meio de um processo judicial.
Além disso, possibilita a recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
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