Você já ouviu que compensar um crédito tributário indevido pode gerar multa?
O uso indevido de créditos tributários pode ocorrer quando uma empresa realiza a compensação de um crédito tributário que, na realidade, não existe ou não é legítimo.
Basicamente, é como ser reembolsado por algo que você nunca pagou.
A boa notícia é que, em regra, não será aplicada multa específica pelo simples fato de compensar um crédito indevido.
Se você fez isso por engano, o Fisco pode simplesmente exigir o estorno desse crédito, ou seja, será exigido o tributo compensado, acrescido de juros e eventual multa moratória.
Mas isso não significa que você pode declarar qualquer coisa sem responsabilidade!
Transparência é muito importante ao lidar com créditos tributários.
Tenha sempre suas operações bem documentadas e consulte um especialista para evitar dores de cabeça com o Fisco!
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