Será que existe uma metragem mínima para requerer o desmembramento de um terreno? Fique neste post que iremos te explicar.
A metragem mínima para desmembrar um terreno dependerá do que diz o Plano Diretor ou a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município onde o imóvel está localizado.
Ainda, algumas diretrizes gerais vêm da Lei Federal nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), que estabelece que os lotes devem ter no mínimo 125 m², com frente mínima de 5 metros.
Por isso, antes de prosseguir com o desmembramento do seu imóvel, é essencial consultar:
-O Plano Diretor da cidade;
-A Lei de Uso e Ocupação do Solo local;
-A secretaria competente do seu município.
Antes de dividir um terreno, consulte a prefeitura local ou um profissional especializado para evitar problemas futuros!