O IPVA no começo do ano é uma das obrigações de quem tem carro.
Mas algumas pessoas estão livres desse custo e, entre elas, estão as pessoas com deficiência.
A isenção do IPVA para esse grupo existe há décadas e continua valendo!
Isso vale tanto para deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down e autistas.
Bem como para algumas doenças que atrapalham os movimentos no dia a dia, com condições que impeçam a condução normal do veículo.
Mas atenção: a isenção não é automática!
Para conseguir, a pessoa precisa apresentar um laudo médico que comprove a condição de saúde.
Esse documento deve ser emitido por um especialista na área relacionada à deficiência.
Por exemplo, um psiquiatra para deficiências mentais ou um ortopedista no caso de limitações físicas.
Ficou com dúvidas?
Fale com um advogado especializado em direito tributário para verificar se você ou um familiar se enquadram.