Você comprou um imóvel, só tem um contrato de gaveta e não sabe se ele vale como prova?
Fique neste post que iremos te ajudar!
O contrato de gaveta é um acordo celebrado entre comprador e vendedor, sem registro em cartório.
Apesar de não ser levado a registro, ele vale como prova em determinadas situações, desde que não ocorra violação à lei ou à ordem pública.
Quando ele pode ser usado como prova?
→ Em disputas judiciais;
→ Para demonstrar a posse do imóvel;
→ Em ações de usucapião ou regularização.
Mas atenção!
O contrato de gaveta não tem validade jurídica perante terceiros, ou seja, só tem efeito entre as partes que o assinaram.
Sempre que possível, registre a compra no cartório de registro de imóveis para garantir segurança jurídica!
Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada!