CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL: CÔNJUGE PRECISA ASSINAR?
A lei exige a autorização do cônjuge para que a venda de um imóvel seja válida. Entenda mais sobre este assunto! Após a quitação do imóvel, o vendedor deve providenciar a escritura definitiva de compra e venda, momento em que o consentimento do parceiro é necessário. No entanto, há exceções: – Para aqueles que adotaram […]
TRABALHADOR RURAL QUE NUNCA CONTRIBUIU PODE SE APOSENTAR?
🌾 **Trabalhador rural pode se aposentar mesmo sem contribuir para o INSS?** A resposta é **SIM!** ✅ No Brasil, o trabalhador rural pode ser enquadrado como **segurado especial**, o que significa que, em alguns casos, mesmo sem recolher contribuições, ele pode solicitar a aposentadoria comprovando o exercício da atividade rural. 👩🌾 Esse direito vale tanto […]
QUAL É A IMPORTÂNCIA DE SE TER O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL?
O contrato de compra e venda de um imóvel traz maior segurança no seu cumprimento quando apresentados alguns dados essenciais durante o seu preparo. São eles: 1 – A identificação das partes juntamente com o endereço completo, telefone e e-mail atualizados; 2 – A matrícula atualizada do imóvel e o cartório onde a propriedade está […]
COMPROU UM IMÓVEL COM DÍVIDAS DE IPTU, QUEM DEVE PAGAR?
Antes de comprar um imóvel, verifique se ele possui possíveis dívidas de IPTU antes de fechar o negócio. Leia este post e entenda mais sobre o assunto! As dívidas referentes a esse imposto são classificadas como “propter rem”, expressão que indica uma obrigação vinculada ao próprio imóvel. Isso significa que, independentemente de quem contraiu o […]
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA REGULAMENTAR UMA LAJE?
Você sabe quais documentos são necessários para regularizar uma laje? Fique neste post que iremos te explicar. O primeiro passo para regularizar uma laje é obter a aprovação junto à prefeitura do seu município. Para isso, será necessário apresentar os seguintes documentos: → Planta arquitetônica assinada por um profissional habilitado; → Alvará de construção ou […]
QUANDO FAZER UM PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO?
**📅 Qual o melhor momento para fazer o planejamento previdenciário?** ✅ **Resposta rápida:** o quanto antes! O planejamento previdenciário garante **segurança financeira e tranquilidade no futuro**, pois analisa: * 💰 Histórico de contribuições e valores pagos* 📜 Regras jurídicas aplicáveis ao seu caso* 📊 Simulações e projeções da aposentadoria ⚠️ Por que é tão importante? […]
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO: COMO FUNCIONA?
**💰 Recuperação de Crédito Tributário: saiba como funciona!** Pagou tributo indevido ou a mais?Você pode **recuperar esse valor** por meio de restituição ou compensação! 👩💼 **Quem pode?**Qualquer empresa, desde que comprove o pagamento indevido. 🔍 **Formas de apuração:** * **Processo administrativo:** erros no preenchimento ou no recolhimento, gerando pagamento duplicado ou indevido.* **Processo judicial:** discute […]
USUFRUTO VITALÍCIO: ENTENDA!
Você sabe o que significa usufruto vitalício? Fique neste post que iremos te explicar. O usufruto vitalício é um direito que garante que uma pessoa (usufrutuário) utilize um bem (geralmente, um imóvel) por toda a vida, sem que seja o proprietário. Nesse caso, o nu-proprietário manterá a posse do bem, mas quem usará será o […]
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: QUEM TEM DIREITO?
Conquistar a aposentadoria é um direito importante, e para pessoas com deficiência o processo tem regras especiais que levam em conta o grau de dificuldade enfrentado no dia a dia. Mas afinal, como funciona essa aposentadoria e quem pode pedir? No Brasil, a aposentadoria da pessoa com deficiência pode ser por tempo de contribuição ou […]
INQUILINO PODE SER DESPEJADO APÓS LEILÃO JUDICIAL?
Caso o imóvel em que você mora de aluguel vá a leilão, você sabe quais são os seus direitos? Fique tranquilo! Neste post, vamos trazer as principais informações sobre o tema. A arrematação de uma propriedade por meio de leilão judicial dá ao comprador do imóvel o direito de denunciar o contrato de aluguel vigente. […]