SAIBA A IMPORTÂNCIA DOS CONTRATOS AGRÁRIOS !
Você sabia que contratos agrários são importantes para garantir os seus direitos e proteger os seus negócios na agricultura? Esses acordos legais são responsáveis por definir as obrigações e responsabilidades entre as partes envolvidas na relação agrária. Não corra riscos! Com pactos sólidos e eficientes, afirme a segurança de seus negócios no campo. Consulte um […]
NOVA LEI AMPLIA LICENÇA-MATERNIDADE EM HOSPITALIZAÇÕES !
### 🤱 Licença-maternidade é ampliada em casos de internação hospitalar! Uma **nova lei** garante mais proteção às mães e aos bebês que enfrentam **internação hospitalar** por complicações no parto. 💡 Agora, quando a internação ultrapassar **duas semanas**, o **início da licença-maternidade** será contado **a partir da alta hospitalar**, podendo ser **acrescidos até 120 dias adicionais**. […]
COMPRA E VENDA: A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO PARA EVITAR CONFLITOS !
### 🏡 Entenda a importância da **mediação** para evitar conflitos em processos de compra e venda! A negociação de um imóvel pode ser um momento de grandes conquistas — mas também de **desafios e conflitos** entre as partes envolvidas. ⚖️ 💬 Questões sobre a **entrega das chaves**, o **estado de conservação** ou o **cumprimento de […]
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NO AGRONEGÓCIO: COMO FUNCIONA?
Seu dinheiro vem do agronegócio? Então esse conteúdo é para você! O crédito presumido de ICMS é um dos principais benefícios fiscais para produtores e empresas do setor rural. Ele funciona como uma forma de reduzir legalmente a carga tributária, tornando a produção mais competitiva e ajudando no reinvestimento no negócio. Como funciona na prática? […]
STJ LIMITA A 5 ANOS O USO DE RÉDITOS TRIBUTÁRIOS! ENTENDA!
### ⚖️ Você sabia que agora existe um prazo para utilizar os créditos tributários reconhecidos na Justiça? O **STJ** decidiu que os contribuintes têm **até 5 anos**, contados a partir do **trânsito em julgado da sentença**, para **compensar integralmente** seus créditos tributários. ⏳ Antes, muitas empresas podiam usar esses créditos **sem limite de tempo**.Agora, o […]
DISTRATO IMOBILIÁRIO: QUAL É O PRAZO?
### 🏠 Comprou um imóvel e quer desistir? Entenda como funciona o **distrato imobiliário** e qual é o **prazo para realizá-lo**! O **distrato imobiliário** acontece quando comprador e vendedor decidem **desfazer o contrato de compra e venda** de um imóvel.Mas atenção: o **prazo para desistir** e as **consequências financeiras** variam conforme o caso 👇 📅 […]
PENSÃO POR MORTE PARA DEPENDENTE PcD – COMO FUNCIONA!
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado falecido. Esse benefício é calculado com base no valor da aposentadoria do falecido ou do valor da aposentadoria por incapacidade permanente que ele teria direito se fosse vivo. No regime atual, o valor da pensão por morte começa em 50% do valor da […]
ITR: O QUE É E COMO FUNCIONA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL !
### 🌾 Você sabia que o ITR é o “IPTU do campo”? O **Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)** é um tributo federal cobrado todos os anos de quem possui **imóvel rural**, seja **proprietário, titular do domínio útil ou possuidor**. Mas afinal, **como ele é calculado?** 🤔 O valor do ITR depende de dois […]
CONDOMÍNIO x COPROPRIEDADE: QUAL A DIFERENÇA JURÍDICA ENTRE OS DOIS?
### 🏠 **Condomínio e copropriedade são a mesma coisa?** Apesar de parecerem conceitos diferentes, no mundo jurídico **condomínio e copropriedade significam a mesma coisa**. Ambos representam a situação em que **um bem pertence a duas ou mais pessoas ao mesmo tempo**.Cada uma delas tem uma **fração ideal**, ou seja, uma parte abstrata do bem — […]
JOVEM APRENDIZ – REMUNERAÇÃO INTEGRA CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO PATRONAL
Você sabia que jovem aprendiz é considerado segurado obrigatório da Previdência Social? A Primeira Seção do STJ, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.342), fixou uma tese importante: a remuneração paga ao jovem aprendiz integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do GIIL-RAT e das contribuições destinadas a terceiros. Na […]