RESTITUIÇÃO DO ICMS NO PIS E COFINS: PRECISA DE PROCESSO JUDICIAL?
📌 **ICMS fora da base do PIS e da Cofins: como recuperar valores pagos a mais?** Em 2017, o **STF** decidiu que o ICMS não deve compor a base de cálculo do **PIS e da Cofins**.👉 Isso abriu caminho para que empresas recuperem valores pagos indevidamente. Mas surge a dúvida: **é sempre preciso entrar com […]
BENEFICIÁRIO BPC/LOAS FALECIDO: DEPENDENTES TÊM DIREITO À PENSÃO POR MORTE?
Diferente dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensão por morte, ele não exige contribuições ao INSS. Por isso, o beneficiário do BPC/LOAS, em regra, não deixa direito à pensão por morte aos seus dependentes. No entanto, há uma possibilidade: nas situações em que o falecido, antes de receber o BPC/LOAS, tinha direito a um benefício […]
APOSENTADORIA MISTA: COMO SOMPROVAR O TEMPO RURAL?
Muita gente começou a trabalhar no campo e depois foi para a cidade, mas será que dá para somar esses períodos na hora de se aposentar? Acompanhe e descubra! A aposentadoria mista permite que o trabalhador junte o tempo de atividade rural e urbana para completar o tempo necessário e garantir o benefício. Essa modalidade […]