🎣 **Você sabia que pescadores artesanais têm direito a um benefício chamado Seguro Defeso?**
Esse benefício garante **um salário mínimo por mês** durante o período em que a pesca é proibida por lei — geralmente na época de reprodução dos peixes, para proteger o meio ambiente e garantir a subsistência do pescador.
✅ **Quem pode receber:**
• Pescadores artesanais que vivem exclusivamente da pesca;
• Com registro ativo no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) há mais de 1 ano;
• Que atuam de forma contínua, individualmente ou em economia familiar;
• Que comprovem venda regular do pescado e contribuições ao INSS;
• Que não recebam outros benefícios do INSS (exceto pensão por morte de até 1 salário ou auxílio-acidente).
📄 **Documentos necessários:**
• Documento com foto e CPF;
• Comprovante de residência;
• Registro no RGP;
• Comprovantes de venda do pescado;
• Comprovantes de contribuição ao INSS.
💡 O seguro é um direito essencial para quem depende da pesca e precisa parar temporariamente por conta da legislação ambiental.
Se você é pescador artesanal ou conhece alguém nessa situação, **compartilhe esta informação!**
📲 **Para garantir esse direito, procure um especialista em Direito Previdenciário.**
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