Você sabe quais documentos são necessários para regularizar uma laje?
Fique neste post que iremos te explicar.
O primeiro passo para regularizar uma laje é obter a aprovação junto à prefeitura do seu município. Para isso, será necessário apresentar os seguintes documentos:
→ Planta arquitetônica assinada por um profissional habilitado;
→ Alvará de construção ou regularização do seu imóvel;
→ Certidões negativas de débitos municipais do imóvel.
Com a autorização expedida pela prefeitura, será necessário lavrar a escritura pública de direito de laje no Cartório de Notas.
Esse documento irá oficializar seu direito de propriedade.
Para tanto, será necessário apresentar os seguintes documentos:
→ Documentos pessoais das partes (RG, CPF, certidão de estado civil);
→ Matrícula do imóvel, na qual conste a averbação da nova construção;
→ Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda;
→ Certidão de regularização emitida pela prefeitura;
→ Planta da construção.
Se toda a documentação estiver certa, o tabelião prosseguirá com a Escritura Pública de Instituição de Direito Real de Laje.
Após a formalização desse documento, basta se dirigir ao registro de imóvel competente com seus documentos e os do imóvel para solicitar a abertura da segunda matrícula.
Feito todo esse processo, o seu imóvel será considerado autônomo, podendo realizar atos distintos e independentes da construção base.
Mas fique atento!
Para saber exatamente quais documentos são exigidos em seu município, o ideal é consultar uma prefeitura local ou um profissional da área.
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