O TEMPO DE SERVIÇO MILITAR NAS FORÇAS ARMADAS CONTA PARA A SUA APOSENTADORIA?
O tempo de serviço militar prestado às Forças Armadas conta para sua aposentadoria, já que o mesmo aumentará seu tempo de contribuição e, em consequência pode antecipar sua aposentadoria.
Mas, esse reconhecimento não é automático para o INSS ou outro para outro órgão público federal, estadual ou municipal.
Há que se comprovar esse tempo de serviço militar prestado às Forças Armadas.
Todo o tempo de serviço m militar poderá ser reconhecido?
Qualquer que seja o tempo de serviço militar prestado poderá ser reconhecido. Pode ser dias, meses ou até anos de serviço militar.
Todo o tempo de serviço militar será computado como carência também. Lembrando que carência, em suma, é um número específico de meses necessários para usufruir de determinados benefícios previdenciários.
Para períodos a partir de 13/11/2019, o tempo militar será considerado para fins de carência, contudo, para períodos anteriores a essa data poderá o INSS só considerar como tempo de contribuição.
Quais documentos comprovam o período de serviço militar?
São três documentos que comprovam o período de serviço militar:
- Certificado de reservista
- Certidão da Junta Militar
- Certidão de Temo de Contribuição (CTC)
Tais documentos trazem informações do período que esteve na atividade militar.
Esses documentos devem ser muito bem conservados afim de que não percam sua legibilidade com o tempo. Todo cuidado é pouco.
Como é computado o tempo de NPOR e CPOR?
Em regra esses núcleos e centros de formação de oficiais da reserva emitem certidões levando em conta a cada 08 horas o cômputo de 01 dia como tempo de contribuição.
A título de exemplo quem serviu em CPOR OU NPOR por 10 meses, costumam receber certidões com tempos de contribuição de 05 meses.
Há precedentes nos tribunais da ilegalidade dessas certidões de tempo de contribuição.
Procure sempre um advogado para lhe auxiliar nesses reconhecimentos.
Conclusão
Se o INSS ou outro órgão público negar esse reconhecimento do tempo de serviço militar, é possível que no Judiciário haja reversão dessa negativa.
Sabemos que nem sempre, vai ser vai ser obrigatório você buscar pelo auxílio de um advogado especialista quando for entrar com um pedido no INSS ou na Justiça, contudo, o mais recomendado é que seja acompanhado de um profissional da área em todas as etapas do seu processo.
O tempo de serviço militar irá te ajudar como tempo de contribuição, bem como, na contagem de sua aposentadoria.
Se gostou desse artigo, compartilhe com seus amigos, familiares e conhecidos.