Caso o imóvel em que você mora de aluguel vá a leilão, você sabe quais são os seus direitos?
Fique tranquilo!
Neste post, vamos trazer as principais informações sobre o tema.
A arrematação de uma propriedade por meio de leilão judicial dá ao comprador do imóvel o direito de denunciar o contrato de aluguel vigente.
Isso significa que ele pode cancelar o acordo sem necessidade de justificativa.
Apesar disso, o inquilino tem um prazo de 90 dias para desocupar a residência.
Durante esse período, os aluguéis devem ser pagos ao novo proprietário.
O novo dono não poderá cancelar o documento locatício se ele:
– For por tempo determinado;
– Contiver cláusula que garanta sua vigência em caso de alienação da propriedade;
– Estiver registrado na matrícula do imóvel.
A situação pode mudar caso o arrematante ajuíze uma ação para obter a posse do imóvel.
O juiz pode determinar a saída do inquilino, independentemente dos requisitos acima.
Portanto, se houver risco de despejo, busque orientação de um advogado especializado para garantir seus direitos.
E você, já sabia disso?
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