COMO FICA O BANCO DE HORAS APÓS O PEDIDO DE DEMISSÃO?
O banco de horas é um sistema previsto na legislação trabalhista que permite a compensação das horas extras com folgas, em vez de pagamento em dinheiro. Na prática, o trabalhador pode sair mais cedo ou folgar em outro dia, desde que essa compensação ocorra dentro do prazo estabelecido. Atenção! O banco de horas também pode […]
TENHO UM IMÓVEL IRREGULAR: O QUE FAZER?
Você sabe quando um imóvel está irregular? Um imóvel é considerado irregular quando não atende às exigências legais. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como a ausência de um projeto aprovado pela prefeitura, construção em área indevida ou a falta de matrícula no cartório de registro de imóveis. Essas irregularidades são comuns e podem gerar […]
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA – QUAIS TRIBUTOS NÃO SE APLICAM?
Atenção às exceções do princípio da anterioridade tributária! O princípio da anterioridade impede a cobrança de tributos no mesmo exercício em que eles foram instituídos, visando não surpreender os contribuintes logo que o tributo é criado. No entanto, existem exceções. Isso porque alguns tributos demandam maior flexibilidade e alterações rápidas para atender objetivos extrafiscais, como […]
CÁLCULO E PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO: QUAL A DIFERENÇA E IMPORTÂNCIA?
📊 **“Cálculo” e “Planejamento” previdenciário são a mesma coisa?**🔍 Acompanhe e entenda a diferença! Muita gente confunde esses dois termos, mas **eles têm funções diferentes no seu caminho até a aposentadoria**. ✅ **CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO:**É o processo técnico de **apurar o valor** de um benefício com base nas regras do INSS.Ele leva em conta o **tempo […]
É POSSÍVEL COMPRAR E VENDER IMÓVEIS ENTRE PAIS E FILHOS?
🏠 **Quer vender um imóvel para o seu filho? Entenda o que a lei diz!** Sim, **é possível vender um imóvel para um filho**, mas **existem regras** que precisam ser respeitadas para evitar problemas no futuro. 📌 Veja os dois principais requisitos: **1️⃣ Concordância do cônjuge**Se o vendedor for casado, o cônjuge deve autorizar por […]
COMO SOLICITAR ISENÇÃO DE IPVA PARA PcD EM 2025?
O IPVA pesa no bolso de quem tem carro, mas algumas pessoas podem ficar livres dessa cobrança, entre elas, as pessoas com deficiência. Quer saber as regras e documentos exigidos para esse processo em 2025? Acompanhe e descubra! O direito à isenção é garantido por lei e tem como objetivo facilitar a locomoção de quem […]
O PROFISSIONAL LIBERAL PODE SE APOSENTAR MAIS CEDO?
📢 **Médicos, dentistas, mecânicos e pedreiros autônomos: vocês podem ter direito à aposentadoria especial!** Esse é um benefício do INSS voltado para quem trabalha **exposto a agentes nocivos**, como: 🧪 Produtos químicos🦠 Agentes biológicos🔊 Ruído excessivo 🔍 **Como funciona?** ✔️ Antes da reforma da Previdência: bastava comprovar 25 anos de exposição.✔️ Após a reforma: é […]
QUANDO FAZER UM PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO?
📌 **Qual é o melhor momento para fazer um planejamento previdenciário?** Essa resposta é simples: **quanto antes, melhor!**E a explicação é o que realmente faz toda a diferença 👇 🔎 O planejamento previdenciário é um estudo completo feito por profissional especializado. Ele analisa: ✔️ Todo o seu histórico de contribuições;✔️ Situações jurídicas que impactam diretamente […]
ISENÇÃO DE IPVA x ISENÇÃO DE ICMS – QUAL É A DIFERENÇA?
Quem é pessoa com deficiência e está pensando em comprar ou já possui um veículo, precisa entender a diferença entre esses dois benefícios: isenção de IPVA e isenção de ICMS. Cada isenção serve para um momento diferente da vida do veículo! O ICMS é o imposto cobrado quando você compra um carro novo. Nesse caso, […]
CARRO DE IDOSO TEM DIREITO À ISENÇÃO DO IPVA?
Muita gente se surpreende, mas o simples fato de ser idoso não dá isenção do IPVA! A lei brasileira não prevê isenção automática para quem tem mais de 60 anos. O benefício só é possível se o idoso for diagnosticado com alguma condição que limite a mobilidade, como artrose, artrite, hérnia de disco, entre outras […]