Você sabia que é possível solicitar a restituição de valores pagos ao INSS de forma indevida ou acima do teto?
Esse procedimento é simples, mas precisa ser feito diretamente com a Receita Federal, e não com o INSS.
Isso porque a Receita é o órgão responsável por fiscalizar e arrecadar as contribuições previdenciárias.
Para solicitar sua restituição, você deve utilizar o portal e-CAC, um ambiente virtual da Receita Federal que oferece diversos serviços online.
O caminho é feito através do serviço PER/DCOMP, no qual você poderá fazer o pedido de devolução das contribuições.
Lembre-se: o prazo para solicitar a restituição é de 5 anos!
Após esse período, não é mais possível pedir a devolução, mesmo que o valor tenha sido recolhido indevidamente.
Inclusive, se você é empregado e não fez o pagamento diretamente, também pode solicitar a restituição, pois o direito é do contribuinte!
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