Você sabia que é possível deduzir certas despesas da renda familiar bruta mensal para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Saiba como fazer isso!
Para que essas despesas sejam descontadas, é preciso apresentar documentação médica que comprove a natureza contínua do tratamento e a não disponibilização gratuita pelo SUS ou uma negativa formal de fornecimento.
Além disso, é necessário atestar a necessidade de uso do Serviço de Proteção Especial para idosos, pessoas com deficiência e suas famílias (Centro-Dia), bem como sua não disponibilização pelo SUAS.
Os gastos consideradas incluem:
– Tratamentos de saúde;
– Consultas médicas;
– Fraldas;
– Alimentos especiais;
– Medicamentos para o idoso ou para a pessoa com deficiência, desde que não sejam fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
– Serviços não prestados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Se os gastos ultrapassarem os valores médios estabelecidos, é possível comprová-los com recibos dos últimos 12 meses ou, se a idade for inferior a um ano, de acordo com o tempo de vida do requerente.
Certifique-se de manter toda a documentação organizada e atualizada para garantir seus direitos ao BPC.
Você ficou com dúvidas?
Consulte um especialista para assegurar que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.
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