A reforma tributária traz como uma das principais mudanças a criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), prevista para entrar em fase de transição em 2026.
Entenda mais sobre o assunto!
Essa contribuição integra o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo os tributos federais que atualmente possuem legislações distintas, entre eles:
– PIS (Programa de Integração Social);
– Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
– IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Com o CBS, essas obrigações tributárias serão unificadas em uma única legislação, simplificando o sistema e promovendo maior eficiência econômica.
Além disso, o IPI será parcialmente substituído por um novo tributo, o Imposto Seletivo (IS).
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a reforma não altera a carga tributária, mas ajusta as regras relacionadas aos impostos.
O novo modelo dual do IVA será composto pelo CBS, que incide sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Esse formato evita a bitributação, pois o imposto será calculado exclusivamente sobre o valor acrescentado em cada fase de produção ou comercialização.
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