📢 **TFE: O que é e quem precisa pagar?**
Você já ouviu falar na **Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE)**? Também conhecida como **Taxa de Funcionamento**, ela é um tributo municipal cobrado anualmente de empresas, profissionais liberais e até algumas organizações sem fins lucrativos.
🔹 **Quem deve pagar?**
Empresas de comércio, indústria, prestação de serviços, fundações, associações e até profissionais liberais que exercem atividades econômicas.
🔹 **Quando começa a cobrança?**
Geralmente, desde a abertura do CNPJ, com valor proporcional no primeiro ano. Depois, passa a ser cobrada anualmente, conforme o calendário fiscal do município.
⚠️ **Fique atento!** O atraso no pagamento pode gerar juros, multas e até restrições para sua empresa.
💡 **MEIs podem ter isenção no primeiro ano, dependendo da legislação municipal.**
❓ Tem dúvidas sobre a TFE? Consulte um especialista em **direito tributário** e evite problemas com a fiscalização.
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