ITR: O QUE É E COMO FUNCIONA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL !
### 🌾 Você sabia que o ITR é o “IPTU do campo”? O **Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)** é um tributo federal cobrado todos os anos de quem possui **imóvel rural**, seja **proprietário, titular do domínio útil ou possuidor**. Mas afinal, **como ele é calculado?** 🤔 O valor do ITR depende de dois […]
CONDOMÍNIO x COPROPRIEDADE: QUAL A DIFERENÇA JURÍDICA ENTRE OS DOIS?
### 🏠 **Condomínio e copropriedade são a mesma coisa?** Apesar de parecerem conceitos diferentes, no mundo jurídico **condomínio e copropriedade significam a mesma coisa**. Ambos representam a situação em que **um bem pertence a duas ou mais pessoas ao mesmo tempo**.Cada uma delas tem uma **fração ideal**, ou seja, uma parte abstrata do bem — […]
JOVEM APRENDIZ – REMUNERAÇÃO INTEGRA CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO PATRONAL
Você sabia que jovem aprendiz é considerado segurado obrigatório da Previdência Social? A Primeira Seção do STJ, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.342), fixou uma tese importante: a remuneração paga ao jovem aprendiz integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do GIIL-RAT e das contribuições destinadas a terceiros. Na […]