COMPROU UM IMÓVEL COM DÍVIDAS DE IPTU, QUEM DEVE PAGAR?
Antes de comprar um imóvel, verifique se ele possui possíveis dívidas de IPTU antes de fechar o negócio. Leia este post e entenda mais sobre o assunto! As dívidas referentes a esse imposto são classificadas como “propter rem”, expressão que indica uma obrigação vinculada ao próprio imóvel. Isso significa que, independentemente de quem contraiu o […]
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA REGULAMENTAR UMA LAJE?
Você sabe quais documentos são necessários para regularizar uma laje? Fique neste post que iremos te explicar. O primeiro passo para regularizar uma laje é obter a aprovação junto à prefeitura do seu município. Para isso, será necessário apresentar os seguintes documentos: → Planta arquitetônica assinada por um profissional habilitado; → Alvará de construção ou […]
QUANDO FAZER UM PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO?
**📅 Qual o melhor momento para fazer o planejamento previdenciário?** ✅ **Resposta rápida:** o quanto antes! O planejamento previdenciário garante **segurança financeira e tranquilidade no futuro**, pois analisa: * 💰 Histórico de contribuições e valores pagos* 📜 Regras jurídicas aplicáveis ao seu caso* 📊 Simulações e projeções da aposentadoria ⚠️ Por que é tão importante? […]
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO: COMO FUNCIONA?
**💰 Recuperação de Crédito Tributário: saiba como funciona!** Pagou tributo indevido ou a mais?Você pode **recuperar esse valor** por meio de restituição ou compensação! 👩💼 **Quem pode?**Qualquer empresa, desde que comprove o pagamento indevido. 🔍 **Formas de apuração:** * **Processo administrativo:** erros no preenchimento ou no recolhimento, gerando pagamento duplicado ou indevido.* **Processo judicial:** discute […]
USUFRUTO VITALÍCIO: ENTENDA!
Você sabe o que significa usufruto vitalício? Fique neste post que iremos te explicar. O usufruto vitalício é um direito que garante que uma pessoa (usufrutuário) utilize um bem (geralmente, um imóvel) por toda a vida, sem que seja o proprietário. Nesse caso, o nu-proprietário manterá a posse do bem, mas quem usará será o […]
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: QUEM TEM DIREITO?
Conquistar a aposentadoria é um direito importante, e para pessoas com deficiência o processo tem regras especiais que levam em conta o grau de dificuldade enfrentado no dia a dia. Mas afinal, como funciona essa aposentadoria e quem pode pedir? No Brasil, a aposentadoria da pessoa com deficiência pode ser por tempo de contribuição ou […]
INQUILINO PODE SER DESPEJADO APÓS LEILÃO JUDICIAL?
Caso o imóvel em que você mora de aluguel vá a leilão, você sabe quais são os seus direitos? Fique tranquilo! Neste post, vamos trazer as principais informações sobre o tema. A arrematação de uma propriedade por meio de leilão judicial dá ao comprador do imóvel o direito de denunciar o contrato de aluguel vigente. […]
ISENÇÃO DE IPI: REQUISITOS PARA PCD E PESSOAS COM TEA NA COMPRA DE CARROS !
**🚗💙 PCD e TEA têm direito à isenção do IPI na compra de carros** Você sabia que pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) podem **comprar carro sem pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)**? Mas atenção: há regras importantes para garantir esse benefício! 📌 **Laudo médico obrigatório** — emitido […]
TRIBUTAÇÃO DA HERANÇA: COMO FUNCIONA?
**📝 Recebeu uma herança? Saiba quais tributos podem incidir!** Ao herdar bens no Brasil, o principal imposto é o **ITCMD** (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).📌 Cada estado define sua alíquota, que pode chegar a até **8%**.📌 O pagamento é obrigatório para receber os bens, e deve ser feito pelo sucessor. Outro ponto importante: […]
CONHEÇA AS VANTAGENS DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL !
Você sabia que é possível entrar com um pedido de usucapião diretamente no cartório? A usucapião extrajudicial é uma alternativa mais rápida e econômica para obter a propriedade definitiva do seu imóvel. Veja as vantagens: → Processo mais rápido, pois não precisa passar pelo Judiciário; → Custo reduzido em relação à via judicial, já que […]