CONDÔMINO INADIMPLENTE PODE PARTICIPAR DE SORTEIO DE VAGA DE GARAGEM?
Proibir condômino inadimplente de participar de sorteio de vaga de garagem é possível? A resposta é não! Leia este post para entender o motivo! A lei permite que um condômino inadimplente possa ser impedido de votar nas decisões em assembleia. Porém, essa proibição não se aplica ao direito de participar do sorteio de vagas de […]
RECEBEU AUTUAÇÃO FISCAL? SAIBA O QUE FAZER!
🚨 **Recebi um Auto de Infração! E agora?** Muita gente entra em pânico quando recebe uma notificação fiscal — e não é para menos, afinal, o prejuízo pode ser grande.Mas com a estratégia certa, é possível **se defender e até anular a cobrança**. ✅ **O que fazer primeiro:** 1️⃣ **Verifique o prazo!**As comunicações chegam pelo […]
ALUGUEI A TERRA. POSSO PEDIR USUCAPIÃO RURAL?
A resposta é NÃO, a terra alugada não pode gerar usucapião! Para que se tenha direito a usucapião rural, é necessário que a posse seja exercida com “ânimo de dono”, ou seja, que o possuidor aja como se dono fosse. No caso de terra alugada, a posse será exercida com a permissão do proprietário, sendo […]
DESCUBRA OS REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL!
Você sabia que alguns trabalhadores podem se aposentar mais cedo devido às condições de trabalho? A aposentadoria especial é um benefício destinado a quem exerce atividades que colocam em risco a sua saúde ou integridade física. Quais são os requisitos? → Ter trabalhado 15, 20 ou 25 anos em ambiente insalubre ou perigoso, conforme o […]
ESCRITURA PÚBLICA, REGISTRO E MATRÍCULA DE IMÓVEL: QUAL A DIFERENÇA?
No universo imobiliário, compreender a diferença entre matrícula, escritura pública e registro de imóvel é essencial para assegurar a segurança jurídica nas negociações. Por esse motivo, hoje nos vamos conceituar esses termos para você! – Escritura Pública: Documento elaborado por um tabelião que formaliza a compra e venda de um imóvel. Deve ser assinada por […]
QUEM TEM EPILEPSIA POSE SE APOSENTAR OU RECEBER ALGUM BENEFÍCIO?
🧠 **Quem tem epilepsia pode receber benefício do INSS?**Sim, em muitos casos! Mas tudo depende do grau de comprometimento da doença. Acompanhe! 👇 🔍 A epilepsia é uma condição neurológica que pode afetar a vida profissional e pessoal de forma significativa. Para ter direito ao **benefício do INSS**, é necessário **comprovar que a doença impede […]
TRIBUTAÇÃO DA HERANÇA: COMO FUNCIONA?
📜 **Recebeu uma herança e não sabe quais impostos deve pagar?**Então salva este post porque ele vai te ajudar a entender melhor seus direitos e deveres! 👇 💰 **1. ITCMD – Imposto sobre Herança**➡️ Cada estado define a alíquota (pode chegar a até 8%).⚠️ Sem o pagamento, você não consegue registrar os bens no seu […]
VIÚVA QUE RECEBE PENSÃO POR MORTE PODE CASAR?
💍 **Casar de novo faz perder a pensão por morte?**Essa dúvida é comum — e a resposta pode ser **mais simples do que parece**. Acompanhe! 👇 📌 **Em regra, NÃO perde!** Se você é viúva(o) e recebe pensão por morte, **pode se casar novamente sem perder o benefício**, desde que respeitadas algumas condições: ⚖️ **Se […]
É POSSÍVEL USUCAPIÃO EM TERRA HERDADA?
Muita gente acredita que não é possível entrar com um pedido de usucapião sobre um imóvel deixado de herança. Mas a verdade é: em alguns casos, é sim possível! Isso pode acontecer quando um herdeiro exerce a posse exclusiva sobre determinado bem, forma ininterrupta, pacífica e com intenção de dono — e sem oposição dos […]
DESCUBRA OS REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL!
Você sabia que alguns trabalhadores podem se aposentar mais cedo devido às condições de trabalho? A aposentadoria especial é um benefício destinado a quem exerce atividades que colocam em risco a sua saúde ou integridade física. Quais são os requisitos? → Ter trabalhado 15, 20 ou 25 anos em ambiente insalubre ou perigoso, conforme o […]