TRABALHADOR PODE RECUSAR TAREFA PERIGOS? VEJA O QUE DIZ A NR-1?
### ⚠️ Você pode recusar uma tarefa no trabalho se ela colocar sua vida em risco! Imagine ser obrigado a executar uma atividade perigosa, que ameaça a sua saúde ou até a sua vida. Parece absurdo, mas infelizmente isso ainda acontece em muitos ambientes de trabalho. A boa notícia é que **você tem o direito […]
STJ GARANTE PENSÃO A VIÚVO COM BASE NA IGUALDADE DE GÊNERO!
⚖️ **STJ reconhece pensão para viúvo, mesmo sem invalidez!** O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem tem direito a receber pensão pela morte da esposa, mesmo **sem ter deficiência**. 🧾 A esposa era funcionária do Banco do Brasil e vinculada à Previ, fundo de aposentadoria da categoria. 📌 A regra da Previ […]
STJ: CÁLCULO DO ITBI DEVE USAR VALOR REAL DO IMÓVEL!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) deve ser calculado com base no valor real do imóvel no mercado, ou seja, quanto ele vale em uma negociação comum. Essa decisão esclarece que a base de cálculo do ITBI não pode ser a mesma usada para o […]