O ITBI INCIDE NA PERMUTA DE IMÓVEIS?
**📢 Você sabia que, mesmo na permuta de imóveis, é preciso pagar ITBI?** 🏡📜 O **ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)** é um tributo municipal que deve ser pago sempre que há **transferência de propriedade**, seja por **compra, venda ou permuta**. 🔎 **Como funciona o ITBI na permuta?** 📌 **Permuta sem torna**: Quando os […]
DECISÃO: SEGURADORA DEVE INDENIZAR AGRICULTOR POR ESTIAGEM!
Uma vara cível de Goiás condenou uma seguradora a indenizar um agricultor em R$ 352.820,59. A causa foram prejuízos à sua lavoura de milho devido à estiagem e o período prolongado de seca que pode comprometer a produção agrícola. O caso envolveu uma negativa indevida de cobertura por parte da seguradora. O agricultor contratou um […]
SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL – QUEM PODE ABRIR?
Você já pensou em ter seu próprio negócio sem a necessidade de ter um sócio? Essa é a proposta da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)! A SLU é uma empresa constituída por apenas uma pessoa. Ou seja, você mesmo pode ser o único sócio e administrador da sua empresa. Essa modalidade jurídica oferece diversas vantagens, como: […]
SÓCIO MAJORITÁRIO PODE SER EXCLUÍDO POR CONDUTA IMORAL?
**📌 Em quais situações um sócio pode ser excluído da sociedade?** A exclusão de um sócio é uma medida extrema e precisa ser analisada com cautela. ⚖️ Embora a **conduta imoral** de um sócio majoritário não esteja expressamente prevista em lei como causa para exclusão, ela pode ser enquadrada em outras hipóteses, como **prejuízo à […]
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM TÊM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL?
Os profissionais de enfermagem podem conquistar um benefício previdenciário especial devido às condições de risco em que trabalham. Leia até o final para entender! Essa modalidade é conhecida como aposentadoria especial e foi criada para compensar o desgaste causado pela exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Mas o que caracteriza essa aposentadoria? Enfermeiros, […]