ENTENDA AS MUDANÇAS NO BPC/LOAS
Vejamos as principais alterações no BPC: * O projeto legislativo rejeitou a proposta de exclusão da regra de coabitação, mantendo a consideração de familiares coabitantes que contribuem economicamente para a subsistência do requerente, conforme os critérios estabelecidos. * Foi revogada a regra que estipulava a posse de patrimônio superior ao limite de isenção do Imposto […]
COMO RECUPERAR CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO
Você sabia que muitas empresas e profissionais liberais fazem contribuições ao INSS superiores ao que lhe é devido? Mas existe uma solução! O processo de restituição de créditos previdenciários permite a devolução de contribuições que excederam o limite legal ou que foram pagas de forma incorreta. Caso esses pagamentos tenham ocorrido nos últimos cinco anos, […]